Patrimônio 100% seu
Seguindo as cláusulas contratuais no seu dia a dia, o que você construiu antes e durante o namoro permanece exclusivamente seu. Nada de partilha automática de bens.
PROTEÇÃO JURÍDICA PARA CASAIS
Elaboração contratual sob medida para resguardar a sua autonomia e evitar que o seu namoro seja confundido com um casamento.
Amem livremente — sem partilha indesejada, sem herança presumida, sem pensão surpresa. O relacionamento de vocês, nos termos de vocês.
Quero elaborar o meu contrato agora!Veja o que você garante ao contratar o Método Contrato de Namoro Qualificado:
Seguindo as cláusulas contratuais no seu dia a dia, o que você construiu antes e durante o namoro permanece exclusivamente seu. Nada de partilha automática de bens.
Toda relação tem sua própria dinâmica, mas a clareza jurídica define a tranquilidade do casal. Defina as regras da sua relação com autonomia, evitando interpretações e efeitos indesejados.
Cláusulas personalizadas com base nas informações que você nos passar. Nada de template genérico da internet.
Elaborado conforme os critérios que o STJ, STF e Tribunais Estaduais utilizam para diferenciar namoro de união estável.
No Brasil, a união estável não precisa de papel nem de cerimônia. Basta que a Justiça entenda que existe convivência com intenção de constituir família — e as consequências podem ser devastadoras.
Na grande maioria das uniões estáveis reconhecidas, os bens adquiridos durante o relacionamento são divididos 50/50 — mesmo que só um tenha pagado por eles.
Caso real: STJ confirmou partilha no AREsp 2.255.807/GO (2023). Contrato genérico não foi suficiente para blindar o patrimônio.O companheiro em união estável concorre à herança com os filhos e pode herdar sozinho se não houver descendentes ou ascendentes. O STF equiparou companheiro a cônjuge para fins de herança (Tema 809).
Caso real: A disputa pela herança do apresentador Gugu Liberato se arrastou por anos na Justiça — e o processo de união estável da companheira terminou em 2024 sem qualquer decisão que a reconhecesse. É o tipo de batalha que a falta de definição do relacionamento provoca.Ao fim de uma união estável, uma das partes pode pedir pensão alimentícia. A Justiça pode conceder mesmo que vocês nunca tenham se casado formalmente. Basta comprovar necessidade e dependência financeira.
Caso real: Decisão judicial fixou pensão provisória de R$ 100 mil mensais antes mesmo de decidir se existia união estável. O valor pode ser cobrado imediatamente.Sem um acordo formal sobre a custódia do animal de estimação, o fim do relacionamento pode gerar anos de litígio judicial pela guarda do pet.
Caso real: STJ (REsp 1.713.167/SP) garantiu direito de visitas à cadela Kimi após o término. A causa durou anos e só foi decidida em Brasília.Em uma disputa pelo reconhecimento de união estável, a sua vida íntima vira prova judicial. Mensagens trocadas, rotina do casal e histórico financeiro são expostos em detalhes no litígio para decidir a partilha de bens.
Ações de reconhecimento de união estável estão entre as mais invasivas do Direito de Família — depoimentos de amigos e familiares, extratos bancários e conversas pessoais entram nos autos.Sem regras claras para o término, o que era namoro pode se transformar em uma sequência de conflitos judiciais com acusações cruzadas e medidas protetivas.
Desde 2021, o stalking (perseguição) é crime no Brasil (Lei 14.132/2021, art. 147-A do Código Penal). A ausência de regras contratuais aumenta a chance de litígios desgastantes.Nenhum desses riscos avisa antes de chegar. Quando a Justiça é acionada, já é tarde demais para combinar as regras.
Há anos estudando a linha — cada vez mais tênue — entre namoro e união estável nos tribunais brasileiros. Cada cláusula do contrato nasceu de decisões reais do STJ, STF e Tribunais Estaduais. É a antítese do template genérico de internet.
⚠️ O perigo do "contrato simplório"
Como decidiu o STJ no AREsp 2.255.807/GO (2023), rel. Min. Nancy Andrighi: contratos de namoro genéricos, rasos ou que contradizem o comportamento do casal podem ser desconsiderados pela Justiça. Não basta ter um contrato — ele precisa ser robusto e aderente à realidade.Mais que um contrato: um manual da relação fática. O documento atua como um verdadeiro guia de conduta do dia a dia — reforçando, na prática, que o relacionamento é um namoro e não uma união estável. A Justiça examina comportamentos; o contrato qualificado os enquadra com precisão.
Conte com o apoio jurídico de especialistas dedicados ao tema, que irão focar na proteção dos seus interesses durante a elaboração das cláusulas contratuais, gerando harmonização dos interesses e segurança jurídica para o relacionamento.
Quero namorar em paz — sem casar por acidente!Um contrato feito sob medida para o seu namoro: as cláusulas são redigidas a partir das suas respostas e abordam os principais pontos que merecem cuidado no relacionamento — como patrimônio, privacidade, guarda de animais e término — sempre com fundamento na jurisprudência mais atualizada do STJ, STF e Tribunais Estaduais.
Proteção do seu patrimônio pessoal. O que é seu continua sendo seu — antes, durante e depois do namoro, com regras claras definidas pelo casal.
Proteção de senhas, dispositivos, redes sociais e dados pessoais. Sigilo contratual com multa por vazamento.
Coabitação não vira presunção de união estável. Cláusulas que blindam a convivência contra interpretação de "vida em comum".
Regras claras para aquisição conjunta de veículos, imóveis e bens de valor. Copropriedade com divisão proporcional documentada.
Acordo sobre guarda, visitas e despesas do animal de estimação. Adeus à briga judicial pela custódia do pet.
Disposições específicas sobre eventual advento de filhos comuns durante o namoro, protegendo todas as partes.
Protocolo de encerramento com regras para devolução de pertences, liquidação de bens e prazos. Nada de litígio surpresa.
Três testemunhas instrumentais, firma reconhecida e fundamentação real dos tribunais.
Guia prático que ensina o casal a viver, no dia a dia, tudo o que o contrato estabelece. Porque de nada adianta um contrato robusto se o comportamento do casal o contradiz.
Respostas diretas para você decidir com tranquilidade.
É um documento jurídico que formaliza a relação como namoro — e não como união estável. Ele estabelece regras claras sobre patrimônio, privacidade, guarda de animais e outros aspectos do relacionamento, afastando a presunção de casamento ou união estável perante a Justiça.
O namoro qualificado é um relacionamento maduro com intenção de estreitar os laços afetivos no presente, mas SEM a intenção de constituir família. A união estável exige convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família (realidade presente). O contrato documenta essa diferença fundamental reconhecida pelo STJ (AREsp 1.149.402/RJ).
A Justiça brasileira já reconheceu a validade de contratos de namoro bem elaborados e coerentes com a vida real do casal — há decisões de Tribunais de Justiça (TJPR, 2024; TJSP, 2020). A eficácia depende de as cláusulas serem cumpridas no dia a dia.
Sim. O direito brasileiro não faz distinção entre os tipos de casais, desde que observada a capacidade civil dos contratantes — como maioridade ou assistência de representante legal.
A elaboração das cláusulas contratuais é iniciada assim que você envia as respostas do formulário, com entrega do contrato finalizado em até 4 dias úteis no e-mail cadastrado. Mantemos prazos céleres e rigorosos pelo compromisso contínuo dos nossos especialistas.
Aceitamos PIX, boleto bancário e cartão de crédito. Todo o pagamento é processado pelo Mercado Pago com total segurança de seus dados pessoais.
Após realizar o pagamento, você será direcionada(o) a um formulário com os principais pontos que merecem cuidado no relacionamento. Você lê cada um, dá ciência e responde com as informações do casal. Com as suas respostas e a aceitação dos Termos de Uso, as cláusulas do contrato são redigidas sob medida para o seu namoro.
O contrato é válido com a simples assinatura das partes e de três testemunhas instrumentais. O registro em cartório de títulos e documentos é recomendado para dar publicidade e eficácia perante terceiros, mas não é obrigatório para a validade entre os namorados.
Sim. O contrato de namoro é bilateral: ambas as partes devem assinar. O documento protege os dois lados do relacionamento, estabelecendo direitos e deveres recíprocos com transparência.
Sim — se hoje a vida de vocês ainda não configura uma união estável. Morar junto, por si só, não cria união estável: o que a Justiça avalia é o conjunto dos fatos (art. 1.723 do Código Civil). O STJ já reconheceu como namoro qualificado um casal de noivos que morava junto no exterior (REsp 1.454.643/2015). O contrato registra formalmente a intenção de vocês — importante elemento de prova.
Sim. O contrato pode ser atualizado a qualquer momento por meio de termo aditivo — documento complementar assinado por ambas as partes para modificar ou acrescentar cláusulas conforme a evolução do relacionamento.
O contrato de namoro qualificado perde sua eficácia automaticamente com o casamento. A partir da celebração, o regime de bens do casamento passa a reger a relação patrimonial do casal.
O contrato estabelece um protocolo de encerramento com regras para devolução de pertences pessoais, liquidação de bens em copropriedade e prazo para resolução de pendências. Para maior segurança, recomendamos também o Distrato de Contrato de Namoro (produto complementar).
Sim. Todos os dados fornecidos são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações são utilizadas exclusivamente para a elaboração do contrato e não são compartilhadas para outras finalidades — apenas com os prestadores necessários ao serviço, sob sigilo.
Não. São instrumentos jurídicos diferentes: o contrato de namoro qualificado formaliza que a relação é um namoro (não união estável). O pacto antenupcial define o regime de bens no casamento. Se decidirem se casar no futuro, precisarão de um pacto antenupcial.
O processo é 100% digital, nesta ordem: 1) você clica em um dos marcadores apresentados acima, sinaliza o interesse pela contratação e realiza o pagamento; 2) um especialista em Direito Civil envia para o seu e-mail, por meio de um link de formulário eletrônico, os principais pontos que merecem cuidado no relacionamento — você lê cada um, dá ciência e responde com as informações do casal; 3) com as suas respostas, as cláusulas do contrato são redigidas sob medida para o seu namoro e entregues no seu e-mail, em PDF, em até 4 dias úteis após o envio das respostas.
Observação: É imprescindível responder a todas as perguntas do formulário: são as suas respostas que permitem redigir as cláusulas do contrato e entregá-lo no prazo.
Sim. Para a sua e a nossa proteção jurídica, depois que você realizar o pagamento do valor de aquisição do contrato, será necessário aceitar todos os Termos de Uso e Licença para prosseguir com a elaboração e o envio do documento.
Termos de Uso e Política de Privacidade — disponíveis aqui mesmo, sem sair da página.
Ao adquirir este contrato digital você (CONTRATANTE) concorda de forma irrevogável com os termos e condições de uso descritos abaixo:
O contrato concederá ao CONTRATANTE uma licença de uso estritamente pessoal, individual e não comercial.
O que você PODE fazer: você vai preencher os campos com as informações solicitadas e terá o direito de receber, até o limite de prazo legal mencionado, o seu contrato de namoro personalizado e exclusivo para regular o seu próprio relacionamento afetivo atual.
O que você NÃO PODE fazer: é proibido ceder, emprestar, doar, sublicenciar ou repassar este arquivo para terceiros (amigos, parentes ou quaisquer outros conhecidos) utilizarem em outros relacionamentos. Cada licença serve para apenas 1 (um) casal.
Este contrato será elaborado para o CONTRATANTE final (casais).
É expressamente vedado o uso deste pacto jurídico por advogados, consultores jurídicos, escritórios de advocacia e congêneres para fins de atendimento a seus próprios clientes.
É terminantemente proibida a reprodução, venda, revenda, doação, ou inclusão deste material (ou de partes dele) em bancos de petições, contratos, cursos, mentorias, recursos, redes sociais ou qualquer outra modalidade de compartilhamento público ou privado.
A estrutura e conteúdo do seu contrato possui direitos autorais registrados na Biblioteca Nacional (Fundação Biblioteca Nacional - Ministério da Cultura) sob a titularidade de Adão Marcílio P. Helal.
A versão final em PDF a ser disponibilizada contará com a tecnologia de rastreamento dinâmico (inserção automática do nome, e-mail e CPF do CONTRATANTE no documento).
Qualquer vazamento ou compartilhamento em desacordo com este termo será facilmente identificado na internet, aplicativos sociais de rede (Instagram, Facebook, Youtube, TikTok e similares) ou em grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram, Messenger e equivalentes).
A denominação da logomarca, slogans, identidade visual e demais elementos distintivos associados a este contrato constituem marca registrada junto ao INPI sob a titularidade de Adão Marcílio P. Helal.
Proibição de Uso Concorrencial: é expressamente proibido a terceiros, em especial a outros advogados, consultores jurídicos, escritórios de advocacia e congêneres, a utilização de nomes iguais, similares, variações fonéticas, ou imitações que possam causar confusão intelectual ou patrimonial, associação indevida ou diluição da marca jurídica.
Repressão à Concorrência Desleal: o uso não autorizado de qualquer elemento da marca ensejará a imediata notificação para a retirada do ar de páginas, publicações, informativos, vídeos e similares em redes sociais e anúncios patrocinados, além do ajuizamento de ação cominatória cumulada com indenização por perdas e danos morais, nos termos do nosso ordenamento jurídico.
A violação de quaisquer dos Termos de Uso e Licença de Uso:
Mediante a identificação e averiguação do ato será requerido do CONTRATANTE o pagamento de multa contratual punitiva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada infração constatada, limitada ao valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de apuração de perdas e danos, lucros cessantes e responsabilização por crime de pirataria (Art. 184 do Código Penal).
Declaro que li e aceito os Termos de Uso e Licença de Uso do contrato. No formulário de dados, o CONTRATANTE confirma esta declaração marcando a opção "Aceito".
Última atualização: 26 de outubro de 2026.
O Namoro Qualificado é o serviço responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta operação, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fale conosco sobre qualquer assunto relacionado aos seus dados pelo e-mail: [email protected].
Os dados do cartão são tratados diretamente pelo Mercado Pago — não recebemos nem armazenamos os números do cartão.
Os dados são utilizados exclusivamente para: elaborar, personalizar e entregar os documentos adquiridos em PDF no e-mail cadastrado; comunicar sobre o pedido (confirmação, recebimento das respostas, prazo, entrega e lembretes); e cumprir obrigações legais.
Nenhum dado é vendido ou compartilhado para outras finalidades. Os dados são tratados apenas com os prestadores de serviço necessários para a operação, sob absoluto sigilo e na medida do indispensável: Tally, Neon, Mercado Pago, Resend e Cloudflare.
Execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para as comunicações do pedido.
Pelo tempo necessário para cumprir o contrato e os prazos legais de guarda e defesa de direitos. Encerrados os prazos, os dados são eliminados com segurança.
Os dados trafegam com criptografia, ficam em ambientes com acesso restrito e são tratados sob absoluto sigilo.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir pelo e-mail [email protected]: confirmação de tratamento e acesso; correção; eliminação; revogação de consentimento; e informação sobre compartilhamento.
Este site utiliza cookies e pixels de medição (Meta, TikTok e Google) somente com o seu consentimento, dado pelo banner da primeira visita. Você pode recusar ou personalizar — e alterar a escolha a qualquer momento.
Esta política pode ser atualizada quando houver mudanças na operação ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Especialistas em Direito Civil, Processo Civil, Notarial, Registral, Patrimonial e Regularização Imobiliária — oferecendo soluções jurídicas personalizadas com eficiência e segurança. Atuamos em todo o Brasil, comprometidos em atender as necessidades de nossos clientes com excelência.
Não espere o fim do relacionamento para descobrir que você estava em uma união estável.
Quero elaborar o meu contrato agora!